As quatro deputadas com mandatos vigentes nesta 20ª Legislatura na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) protestaram contra a minirreforma eleitoral (PL4438/23), que foi aprovada na semana passada, na Câmara dos Deputados. O texto principal da vigésima reforma eleitoral do País desde 1999 deixa brechas para que a cota mínima de 30% de candidaturas femininas nas disputas legislativas possa ser burlada. O texto agora segue para a Comissão de Constituição e Justiça do Senado e deve caminhar juntamente com a proposta de reforma do código eleitoral.
Bia de Lima (PT), Rosângela Rezende (Agir), Vivian Naves (PP) e Dra Zeli (Solidariedade) foram ouvidas pela equipe de reportagem da Agência de Notícias e se posicionaram contra a mudança que também atenua punições a partidos e políticos que cometem irregularidades, pois flexibiliza as obrigações sobre prestações de contas, libera doações eleitorais via pix e regulamenta as candidaturas coletivas.
Para vigorar nas eleições municipais de 2024, a proposta precisará passar pelo Senado e depois ser sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva até 6 de outubro, um ano antes do pleito. Todos esses detalhes em torno da nova minirreforma foram percebidos e comentados pelas parlamentares, que atualmente somam menos de 10% do Parlamento goiano.
