Prefeitos goianos voltaram a Brasília na última terça-feira (3) em uma mobilização nacional organizada pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) que deve se estender até esta quarta-feira, dia 4. O encontro foi realizado no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, no Setor de Divulgação Cultural, na região central de Brasília.
A expectativa é de que a concentração supere o número de participantes da última mobilização municipalista em agosto, que contou com a participação de dois mil gestores.
Os cerca de 100 representantes dos municípios goianos estão acompanhados do prefeito de Campos Verdes que também é presidente da Federação Goiana dos Municípios (FGM). Haroldo Naves, como 4° vice-presidente da CMN, é uma das vozes mais ativas da entidade em busca de consenso para a queda de braço entre as gestões municipais e os impasses com o governo federal nas últimas décadas.
“Temos dívidas de 2009, de todos os governos que nos devem. De Assistência Social entre 2014 e 2022 existe uma dívida, só para Goiás, 348 milhões – para o Brasil todo são mais de 7 bilhões. Nós temos essa pauta dos prejuízos que os municípios vêm sofrendo ao longo de anos e anos, de vários e vários governos”, pontua Naves ao jornal O Hoje. “E tudo piora com o aumento do salário mínimo, aumento do custeio da máquina”.
Naves também lembra que há um planejamento para a marcha dos prefeitos que pode ocorrer em abril ou maio do ano que vem. E, certamente, a movimentação vai estar em torno da tentativa de sensibilizar o Governo a repor os municípios dos cortes sistemáticos que estão sendo feitos na transferência do FPM.
O maior objetivo da movimentação que atraiu milhares de gestores à capital federal é atrair a atenção dos deputados federais e senadores para que os parlamentares ajam rápido em colocar pautas com caráter emergencial, sobretudo em período de crise financeira. Aliás, muitos municípios estão enfrentando catástrofes.
A lei em debate pela movimentação corresponde à aprovação da Lei Complementar (PLP) 136/2023, uma promessa do governo de repor as perdas pela compensação com a isenção do ICMS dos combustíveis.
É bom lembrar que a proposta foi aprovada pelos deputados federais e, agora, deve ser analisada pelos senadores. Ainda sobre o que foi ressaltado por Naves, os gestores buscam a aprovação do repasse adicional de 1,5% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de forma permanente no mês de março, previsto na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 25/2022, que aguarda análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados.
Outra expectativa é que os prefeitos tratem, com os parlamentares, demandas envolvendo áreas que têm pesado no caixa das prefeituras, que são a Previdência, Saúde e Educação sejam tratadas com deputados, senadores e com o governo federal.
