Vereador Moisés Lino divulgou o plano de trabalho da CPI do Goianésia Mix Festival
O vereador Moisés Lino (PSDB), presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Goianésia Mix Festival, que apura possíveis irregularidades no evento, confirmou que os membros da comissão aprovaram o plano de trabalho sugerido pelo relator, vereador Jefferson Siqueira (PMN).
Entre as atividades aprovadas no plano, estão notificações e requerimentos para acesso a documentos, no qual serão notificados, inicialmente, setores através de seus responsáveis para a entrega de documentos, bem como solicitações a órgãos de fiscalização e da administração pública.
Durante reunião realizada na sala de reuniões da Câmara Municipal de Goianésia, os membros da CPI do Goianésia Mix Festival definiram o encaminhamento de notificações para a Controladoria interna da Prefeitura de Goianésia solicitando cópia da integralidade dos processos referente ao evento/ outros documentos e relatórios.
Notificação para o Departamento de Contabilidade da Prefeitura de Goianésia, solicitando a apresentação de relatórios de despesas empenhadas, liquidadas, efetivamente pagas e outros documentos); Secretaria de esportes, juventude e lazer; (informações quanto a concessão de espaços públicos e outros documentos.
A CPI também emitiu vários outros documentos onde solicita ao Presidente da Câmara Municipal o encaminhamento da gravação de imagens e áudio da sabatina feita pelos vereadores ao Secretário Municipal de Projetos, Sr. Pedro Gonçalves, no plenário da Câmara Municipal, onde o mesmo discorreu sobre a realização do evento.
Também foi enviado expediente ao Presidente da Comissão de Finanças da Câmara Municipal, vereador José Carlos Nogueira Neves, solicitando encaminhamento de cópia de uma recomendação feita pela comissão ao prefeito Renato de Castro, para que o mesmo não promovesse a realização do evento.
Na mesma reunião, os membros da CPI definiram também que vão solicitar ao Tribunal de Contas dos Municípios as informações de contratos e despesas efetivadas alusivas ao Goianésia Mix Festival e ainda ao Ministério Público será solicitada cópia do inquérito civil público que investiga irregularidades sobre o evento.
CPI VAI INICIAR FASE DE DEPOIMENTOS
Foi aprovado ainda por unanimidade pelos vereadores presentes, que serão ouvidos servidores públicos e pessoas relacionadas aos temas que marcam o objeto da CPI e aos eixos específicos da investigação, além de especialistas que poderão subsidiar os integrantes da Comissão. Assim, serão ouvidos inicialmente os seguintes responsáveis: Contador, Controlador Interno, Secretária Municipal de Esporte, juventude e lazer, Ordenador de despesas da Prefeitura Municipal de Goianésia e ainda, particulares envolvidos na realização do evento.
O presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito, Moisés Lino Pereira (PSDB), frisou que “as atividades previstas no Plano de Trabalho visam conferir efetividade à investigação parlamentar, com respeito aos princípios constitucionais, para que seja uma CPI técnica, capaz de identificar a verdade real e apurar de forma imparcial o objeto da investigação, dando efetividade a função fiscalizadora da Câmara Municipal de Goianésia.”
São membros da CPI, os vereadores: Presidente Moisés Lino Pereira (PSDB); relator Jefferson Siqueira (PMN); Fábio da Enigma (PROS); Heverton Fonseca (SD); Jota Carlos (PP); Marcus Pernambuco (PDT); Múcio Santana (PMDB).
