A Câmara Municipal de Mara Rosa encerrou nesta sexta-feira, 15 de maio, a sessão extraordinária destinada ao julgamento do Processo Politico Administrativo 01/2026, que resultou na cassação do mandato do vereador Marcio Alves de Oliveira, conhedcido também por Marcio Mezenga.
A decisão do plenário foi tomada por 6 votos favoráveis à procedencia do parecer final e dois votos foram contra a cassação, qque teve fundamento no Decreto Lei 201/1967, artigo 7º incisos I e III.
O processo administrativo apurou suspostas irregularidades na doação de bens públicos durante o periodo em que Marcio Mezenga foi presidente do Poder Legislativo de Mara Rosa, em 2024.
Segundo as investigações, os bens teriam sido destinados a terceiros sem critérios legais, além de haver suspeita de favorecimento eleitoral.
De acordo com o assessor jurídico da Câmara Municipal de Mara Rosa Dr. Thiago Custódio, após a decisão proferida pelo plenário, haverá a notificação ma Justiça Eleitoral para a efetivação da cassação e também para a suspensão dos direitos políticos por um periodo de 8 anos.
Ainda conforme informado pela Câmara Municipal, a Mesa Diretora deverá convocar na próxima semana o primeiro suplente Osmar Rosa, que terá prazo de até 15 dias para comparecer e tomar posse.
