A aprovação da proposta que acaba com a escala 6×1 na Câmara dos Deputados não significa que a mudança já entrou em vigor. O texto ainda terá um caminho político e regimental até poder ser promulgado pelo Congresso Nacional e alterar oficialmente a Constituição.
A PEC aprovada pela comissão especial da Câmara prevê a redução gradual da jornada semanal de trabalho das atuais 44 horas para 40 horas, além da garantia de dois dias de descanso por semana. Pelo texto aprovado, a mudança começaria 60 dias após a promulgação da emenda, quando a jornada cairia para 42 horas semanais em escala 5×2. Depois de um ano, o limite seria reduzido para 40 horas.
Agora, a proposta segue para o Senado Federal, onde deve enfrentar uma tramitação considerada mais difícil. O primeiro passo será a leitura da PEC em plenário e o envio para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Depois disso, os senadores terão de votar o texto em dois turnos, com necessidade mínima de 49 votos favoráveis em cada etapa. Entre as votações, o regimento exige intervalo mínimo de cinco dias úteis.
Caso o Senado altere qualquer trecho da proposta aprovada pelos deputados, o texto terá de retornar para nova análise da Câmara. Se os senadores mantiverem integralmente a versão aprovada pelos deputados, a PEC poderá ser promulgada diretamente pelo Congresso Nacional.
Nos bastidores, a expectativa é de forte pressão de setores empresariais contrários à mudança. Parlamentares ligados ao empresariado argumentam que a redução da jornada pode elevar custos, afetar pequenas empresas e pressionar contratações. Já defensores da proposta afirmam que o modelo atual é considerado exaustivo e defendem maior equilíbrio entre trabalho, descanso e qualidade de vida.
O debate também envolve divergências sobre qual formato deverá prevalecer. Enquanto parte dos parlamentares defende a redução para 40 horas semanais em escala 5×2, outros grupos querem avançar para jornadas de 36 horas e até para o modelo 4×3, com quatro dias de trabalho e três de descanso.
A tramitação ainda dependerá da articulação política entre o governo federal, lideranças partidárias e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (UB), responsável por definir o ritmo das votações na Casa. O calendário eleitoral, as festas juninas e a proximidade do recesso parlamentar também podem influenciar no andamento da proposta nas próximas semanas.
